Condenado por forçar cobrança de dívida

As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Pleito de indenização de dano moral. Invasão.

"Quantum" indenizatório adequado.

Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.

Roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II, do CP). Negativa de autoria. Confissão extrajudicial.

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Penal e processual penal.

Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.

Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.

HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.

O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.

Condenação. Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.

Réus são condenados a 20 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado

O crime ocorreu na tarde do dia 14 de agosto de 2017.

Acusado de matar por conta de dívida é condenado a 21 anos de prisão

O juiz não concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Baleado em veículo não consegue cobertura pelo DPVAT

Requerimento é ilegítimo, uma vez que a lesão não foi causada por um veículo automotor de via terrestre

Jurados desclassificam crime e réu é condenado por lesão corporal grave

A defesa alegou legítima defesa. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo que cumprir determinações

MPF/PE consegue condenação de envolvido em assalto a delegados

Justiça estabeleceu a pena de oito anos e quatro meses de prisão ao condenado

Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos

Segundo a sentença, o condenado era advogado e, após perder uma disputa judicial, efetuou três disparos contra o advogado da outra parte

Rapazes acusados de matar parente de membro de gangue devem ser julgados em agosto

A vítima era cunhado de um membro de uma gangue da localidade conhecida como Pombal e teria sido morto por integrantes da gangue da Quadra 16 do Buritis III

Após julgamento jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém absolveram idoso que respondia por homicídio

Promotoria não sustentou a acusação e defesa requereu a absolvição do acusado que agiu em legítima defesa própria

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Acusado de tentativa de homicídio por dívida em rinha de galos é condenado a 12 anos de prisão

O crime aconteceu no dia 10 de outubro de 2012, próximo ao lixão do metrô, em Taguatinga Sul/DF.

Réu participante de tentativa de homicídio é condenado a nove anos de prisão

A motivação não foi totalmente esclarecida.